TJAL - 0718529-89.2023.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 20346A/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL) - Processo 0718529-89.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Dária dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO De início cumpre pontuar que, quando a parte responsável pelo pagamento de honorários periciais for beneficiária da justiça gratuita, a parcela por ela devida será custeada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, observando a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012 e 22/22.
Assim, quando se tratar de beneficiário da justiça gratuita, a normativa em destaque prevê honorários periciais, podendo o juiz "ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada".
No caso em deslinde, no entanto, o responsável pelo pagamento da perícia não é beneficiário da justiça gratuita, sendo inaplicável, portanto, o disposto na Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012 e 22/22.
Logo, considerando a ausência de elementos probatórios hábeis a justificar a redução da verba requerida pelo perito nomeado, havendo,
por outro lado, explanação do profissional a respeito da complexidade do trabalho a ser desenvolvido, entendo que não merece prosperar a impugnação feita pela demandada.
Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 1.240,00 (um mil, duzentos e quarenta reais), por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.
Intime-se o a parte demandada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.
Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.
Intime-se o perito designado para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo indicado em decisão de nomeação.
Intimações e demais providências cabíveis.
Maceió , 25 de julho de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
29/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 12:58
Decisão Proferida
-
15/04/2025 21:52
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:49
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718435-44.2023.8.02.0001
Jose Fernandes dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/02/2025 10:03
Processo nº 0718428-23.2021.8.02.0001
Lutze Resende Ramos
Municipio de Maceio
Advogado: Felipe Brandao Zanotto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2021 08:25
Processo nº 0718450-57.2016.8.02.0001
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Dario Cesar Barros Cavalcante
Advogado: Francisco de Assis Silva Filho
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/10/2023 09:58
Processo nº 0718408-61.2023.8.02.0001
Luiz Carlos de Souza Lemos
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Rafael Dutra Dacroce
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/08/2023 17:54
Processo nº 0718240-59.2023.8.02.0001
Rigleide Rocha Vieira
Banco Bmg S/A
Advogado: Gabriela de Brito Viana
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/05/2023 14:50