TJAL - 0720762-59.2023.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 15:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0720762-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Braz da Silva - Réu: O Boticario Franchising S.a. - Ante o exposto, REJEITO a preliminar levantada pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para REJEITAR o pedido de declaração de inexistência do débito, tendo vista, que restou comprovada nos autos a sua legitimidade e CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 633,96 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da data de 02/09/2021, com aplicação das Súmulas 54 e 362 do STJ .
Reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.
Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.
Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,15 de janeiro de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
15/01/2025 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/01/2025 16:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/01/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 17:45
INCONSISTENTE
-
07/01/2025 17:45
INCONSISTENTE
-
07/01/2025 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/06/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 17:36
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/06/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 11:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/03/2024 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/03/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:05
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
19/01/2024 08:51
INCONSISTENTE
-
19/01/2024 08:51
Recebidos os autos.
-
19/01/2024 08:51
Recebidos os autos.
-
19/01/2024 08:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/01/2024 08:51
Recebidos os autos.
-
19/01/2024 08:51
INCONSISTENTE
-
19/01/2024 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 19:55
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 17:51
Expedição de Carta.
-
06/07/2023 09:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/07/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
21/05/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
21/05/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701395-83.2024.8.02.0043
Ivanilson Pereira
Banco Bmg S.A
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/11/2024 11:05
Processo nº 0701263-26.2024.8.02.0043
Maria das Gracas Limeira da Cruz Melo
Banco do Brasil S.A
Advogado: Rosalvo Gomes da Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/10/2024 16:40
Processo nº 0732867-44.2018.8.02.0001
Lairson Buarque de Gusmao
Banco Pan SA
Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/12/2018 07:25
Processo nº 0725959-39.2016.8.02.0001
Iresolve Securitizadora de Creditos Fina...
Octavio de Menezes Santos Neto
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/08/2020 18:59
Processo nº 0732929-74.2024.8.02.0001
Jailson Tavares dos Santos
Banco Abn Amro Real S.A.
Advogado: Ney Jose Campos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/07/2024 16:20