TJAL - 0753498-96.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 10:09
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 18:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 21:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 01:21
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0753498-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Gustavo - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do fornecimento do medicamento pela administração, devendo também justificar a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS e quais alternativas terapêuticas foram utilizadas; qual a segurança, a acurácia, a efetividade e a eficácia do medicamento requerido, com base na medicina baseada em evidências e ensaios clínicos randomizados.
Após, conceda-se vistas ao Ministério Público para parecer, no prazo legal.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
15/05/2025 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 15:31
Despacho de Mero Expediente
-
14/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0753498-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Gustavo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por meio da DPE, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
22/04/2025 21:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 18:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:12
Execução de Sentença Iniciada
-
15/04/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 21:59
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 09:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 07:50
Expedição de Carta.
-
27/02/2025 07:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/02/2025 07:49
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 07:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 22:03
Decisão Proferida
-
24/01/2025 20:55
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 01:21
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2025 11:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0753498-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Gustavo - Ante o exposto, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque o pedido inicial aos critérios estabelecidos no julgamento dos Temas 1.234 de 06 (STF), devendo justificar a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS e quais alternativas terapêuticas foram utilizadas; qual a segurança, a acurácia, a efetividade e a eficácia do medicamento requerido, com base na medicina baseada em evidências e ensaios clínicos randomizados.
Após, retornem os autos conclusos na fila "Devolvidos Câmara Técnica".
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 08 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
09/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 16:17
Despacho de Mero Expediente
-
27/11/2024 20:36
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 20:36
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 18:12
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 03:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 19:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/11/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 19:40
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 16:37
Decisão Proferida
-
05/11/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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