18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRÍCIO SIQUEIRA DE MIRANDA (OAB 8278/AL), ADV: FABRÍCIO SIQUEIRA DE MIRANDA (OAB 8278/AL), ADV: FABRÍCIO SIQUEIRA DE MIRANDA (OAB 8278/AL), ADV: FABRÍCIO SIQUEIRA DE MIRANDA (OAB 8278/AL) - Processo 0750922-67.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - AUTORA: B1Alda Mary Francino Lessa Neto LimeiraB0 - B1Ana Cristina de OliveiraB0 - B1Aurelina Henrique da RochaB0 - B1Rosa Maria Sá da Fonseca de OliveiraB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes, às fls. 152/162 e pela Contadoria Judicial Unificada, fls. 220/223, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Alda Mary Francino do Nascimento, no valor de R$ 5.654,89 (cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 20/22); b) A expedição de RPV em favor de Ana Cristina de Oliveira, no valor de R$ 6.946,96 (nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 24/25); c) A expedição de precatório em favor de Aurelina Henrique da Rocha, no valor de R$ 42.973,54 (quarenta e dois mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 27/29); d) A expedição de RPV em favor de Rosa Maria Sá da Fonseca de Oliveira, no valor de R$ 1.995,53 (mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 31/32); Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Fabricio Siqueira de Miranda, advogado inscrito na OAB/AL n.° 8.278, no valor de R$ 5.757,09 (cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,17 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/05/2025 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0750922-67.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Alda Mary Francino Lessa Neto Limeira, Ana Cristina de Oliveira, Aurelina Henrique da Rocha, Rosa Maria Sá da Fonseca de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 220/226, dou vista às partes, no prazo de 05(cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para manifestação.
13/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:06

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
01/04/2025 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:21

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/01/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0750922-67.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Alda Mary Francino Lessa Neto Limeira, Ana Cristina de Oliveira, Aurelina Henrique da Rocha, Rosa Maria Sá da Fonseca de Oliveira - Em analise às fls. 213-215, em que a parte autora destaca erro material por parte da CJU, referentes ao nome da exequente nos cálculos de fls. 200-207, seu nome é ALDA MARY FRANCINO DO NASCIMENTO, no entanto, na planilha apresentada pelo setor contábil consta como ALDA MARY FRANCINO LESSA NETO LIMEIRA.

Visto isso, encaminho os cálculos de volta para contadoria judicial, para que seja esclarecido se os cálculos fornecidos pelo setor contábil são realmente aqueles relativos à requerente ou a outra professora com nome semelhante.

Ademais, a parte afirma concordar com o montante apurado pela contadoria, caso seja comprovada à regularidade dos cálculos.

Após, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
09/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:18

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 01:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:42

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
30/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 09:50

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 18:49

Perito
16/02/2024 23:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:33

Expedição de Certidão.
02/01/2024 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/01/2024 14:10

Retificação de Classe Processual
19/12/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:13

Decisão Proferida
27/11/2023 18:37

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748465-62.2023.8.02.0001

Maria de Fatima da Silva Maciel

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ciro Jose de Campos Oliveira Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0701922-60.2023.8.02.0046

Nazare Brito da Silva

Jose Pedro da Silva

Advogado: Pedro Vinicius Magalhaes Pitta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0700157-24.2025.8.02.0001

Kegio Quirino da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Adalberto Ferreira de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0727030-03.2021.8.02.0001

Sheila Erika Ferro Ramalho Nobre

Unimed Maceio

Advogado: Hannah Karoline Monteiro Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0711929-23.2021.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Milton Moura Coutinho Junior

Advogado: Jorge Luiz Barbosa da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2023 15:55

Exibir Processo