26/05/2025 04:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:05

Vista à PGM
13/05/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:38

Acórdãocadastrado
08/05/2025 18:05

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 18:05

Conhecido o recurso de
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:37

Vista à PGM
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 09:27

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:27:14 local.
03/04/2025 19:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2024 09:47

Conclusos para julgamento
31/05/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 09:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 09:47

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
22/09/2023 13:39

Conclusos para julgamento
22/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio
22/09/2023 11:49

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2023 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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