10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISSA ALVES DA SILVA LEITE (OAB 63369/BA) - Processo 0700687-67.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: B1Ailton Alves dos SantosB0 - Diante da certidão de fl. 314, vista ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:08

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elissa Alves da Silva Leite (OAB 63369/BA) Processo 0700687-67.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Ailton Alves dos Santos - III Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 316 c/c art. 319 e art. 321 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de AILTON ALVES DOS SANTOS, substituindo-a pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão, a serem imediatamente comunicadas ao réu: Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, até ulterior deliberação; Obrigação de manter atualizado seu endereço nos autos; Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial expressa.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo estiver preso o réu.

Intime-se o réu, por meio de seu advogado regularmente constituído, para apresentar defesa prévia no prazo legal, conforme determinado no despacho de fl. 101.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do recebimento da denúncia.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se
23/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:43

Decisão Proferida
23/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elissa Alves da Silva Leite (OAB 63369/BA) Processo 0700687-67.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Ailton Alves dos Santos - Diante do pedido formulado na fl. 283 e considerando que o Ministério Público Estadual é o autor da ação penal, determino vista ao Ministério Público Estadual para análise e parecer com máxima urgência, tendo em vista tratar-se de pedido de réu preso com manifestação reiterada.

Após, remetam-se os autos conclusos com urgência.

Cumpra-se.
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:35

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 08:06

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elissa Alves da Silva Leite (OAB 63369/BA) Processo 0700687-67.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Ailton Alves dos Santos - Defiro o pedido do Ministério Público à fl. 265, bem como determino a sua intimação a fim de se manifestar sobre o requerimento de revogação da prisão preventiva às fls. 253/262.

Anote-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Após manifestação ou esgotado o prazo determinado, autos conclusos a esse Juízo para deliberação.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elissa Alves da Silva Leite (OAB 63369/BA) Processo 0700687-67.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Ailton Alves dos Santos - Defiro requerimento de fls. 225/227 em sua integralidade; ao passo em que determino o cumprimento da decisão de fls. 189/190 com expedição de novo mandado de prisão em nome de: "Ailton Alves dos Santos, nascido em 02/07/1996, filho de Maria Cicera Alves de Oliveira e José Hilton dos Santos, inscrito sob o CPF nº *25.***.*94-24".

Cadastre-se novo mandado no BNMP.

Cumpra-se com urgência.
21/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:28

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elissa Alves da Silva Leite (OAB 63369/BA) Processo 0700687-67.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Ailton Alves dos Santos - Diante das informações acostadas em fls. 200/218; vista ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos conclusos urgente.

Cumpra-se.
10/03/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:48

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 08:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
19/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elissa Alves da Silva Leite (OAB 63369/BA) Processo 0700687-67.2023.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Ailton Alves dos Santos - Diante do exposto, decreto a suspensão do processo e do prazo prescricional em desfavor do réu JAILTON ALVES DOS SANTOS , na forma do art. 366 do CPP.

Ainda, com fundamento no art. 312 do CPP, mormente em razão da conveniência da instrução processual e salvaguarda da aplicação da lei penal, além do descumprimento de medida cautelar diversa outrora imposta, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de IAILTON ALVES DOS SANTOS.

Expeça-se o mandado de prisão, incluindo-o no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Findo o prazo de suspensão do processo, voltem-me conclusos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Atualize-se a situação do processo para suspenso.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
18/12/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:40

Expedição de Edital.
31/07/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:40

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:39

Expedição de Mandado.
22/01/2024 04:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2024 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 21:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 11:09

Expedição de Ofício.
23/10/2023 10:22

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 13:14

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 08:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 08:34

Expedição de Ofício.
08/06/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 11:44

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/06/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 07:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2023 08:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
07/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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