TJAL - 0700252-94.2017.8.02.0046

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER FIRMINO MARANDUBA (FA)

CPF *93.***.*92-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI

OAB: 146050/RJ

CPF *56.***.*60-53

Testemunhas

Partes

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF *73.***.*79-66

RODRIGO DE FREITAS VIANA

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - RABICO

JOAO DA SILVA VIANA

MARIA JOSE DANTAS

CPF *31.***.*13-00

BENEDITO FELIX DA SILVA FILHO

CPF *26.***.*24-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 11:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 13:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700252-94.2017.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fágner Firmino Maranduba (Fá) -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, IMPRONUNCIO o réu FÁGNER FIRMINO MARANDUBA, por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor deste no fato delituoso descrito na denúncia.

  • 13/01/2025 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2025 16:40

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 03/12/2024 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 13:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/06/2024 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 13:15

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/05/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/06/2022 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/02/2022 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2022 04:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/02/2022 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/01/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/01/2022 10:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/01/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 11:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/10/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2020 16:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/10/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/10/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 19:59

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2020 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 24/09/2020 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 12:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/09/2020 20:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2020 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 20:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2020 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 13:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/09/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 15:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/09/2020 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/09/2020 07:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/09/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 07:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/09/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 11:57

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2020 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 10/08/2020 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/07/2020 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2020 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 11:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/07/2020 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2020 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2020 11:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/06/2020 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/10/2019 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 13:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 11:07

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2019 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 04/02/2019 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2019 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2019 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2019 10:09

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2018 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 12:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/05/2017 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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