TJAL - 0719349-45.2022.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

MARIA GORETE MOREIRA SILVA

CPF *05.***.*93-72

Advogados

PRISCYLLA EVELYN DOS REIS DANTAS LIMA

OAB: 10996/AL

CPF *13.***.*27-79

JENNEFER DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ:

MARINALVA DA SILVA

CPF *53.***.*26-49

AMARINO CUSTODIO BERTOLDO DA SILVA SILVA NETO

ROSIETE ERMENEGILDA DA SILVA

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

LAILA SOARES CAVALCANTE

OAB: 8539/AL

CPF *57.***.*07-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 16/05/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 21:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/04/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 18:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2025 00:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 17:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2024 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2024 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2024 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:30

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2024 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 12:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2024 19:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2024 01:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2024 00:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 18:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:33

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 12:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2024 11:37

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2024 11:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2024 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2024 09:04

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2024 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 15:39

    Decisão Proferida

  • 11/01/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 09:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/01/2024 09:23

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2023 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 11:08

    Decisão Proferida

  • 10/11/2023 20:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2023 14:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 20:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2023 20:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2023 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/05/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 05:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2023 08:56

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2022 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2022 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2022 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2022 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 16:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 12:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/11/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 08:29

    Expedição de Edital.

  • 01/11/2022 07:57

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 07:57

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 07:57

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2022 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2022 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 12:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 07:29

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2022 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 12:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2022 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2022 12:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/06/2022 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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