27/05/2025 18:15

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 12:01

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
22/05/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 11:57

Homologada a Desistência do Recurso
05/05/2025 12:49

Ciente
04/05/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:39

Ciente
28/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:07

Ciente
08/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 09:55

Intimação / Citação à PGE
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/03/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2025 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:14

Juntada de tipo_de_documento
21/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:13

Juntada de tipo_de_documento
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:35

Ciente
10/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:01

Ciente
15/10/2024 12:58

Processo Aguardando Julgamento do incidente
15/10/2024 12:57

Processo Aguardando Julgamento do incidente
15/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:02

Incidente Cadastrado
10/10/2024 12:01

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2024 12:01

Intimação / Citação à PGE
08/10/2024 20:14

Acórdãocadastrado
07/10/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 18:31

Processo Julgado Sessão Presencial
03/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de
03/10/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:00

Processo Julgado
23/09/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 09:46

devolvido o
19/09/2024 13:17

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
06/09/2024 09:17

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:30

Adiado Por Vista
23/08/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:47

Incluído em pauta para 21/08/2024 13:47:16 local.
21/08/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 19:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2024 07:58

Conclusos para julgamento
01/08/2024 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:06

Conclusos para julgamento
18/06/2024 08:06

Ciente
18/06/2024 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 08:02

Processo Transferido
11/06/2024 12:03

Juntada de Petição de parecer
11/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:26

Vista / Intimação à PGJ
26/04/2024 16:15

Solicitação de envio à PGJ
17/04/2024 12:09

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:09

Distribuído por dependência
17/04/2024 09:41

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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