21/05/2025 13:45

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:30

Ato Publicado
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:39

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 09:40

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2024 12:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/03/2024 12:47

Vinculação de Tema
19/03/2024 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 10:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 14:12

Conclusos para despacho
29/10/2023 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2023 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2023 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/08/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 09:38

Ciente
23/06/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 14:31

Acórdãocadastrado
08/06/2023 11:59

Vista / Intimação à PGJ
08/06/2023 11:59

Intimação / Citação à PGE
08/06/2023 10:27

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.
08/06/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 17:14

Conhecido o recurso de
07/06/2023 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 08:45

Processo Julgado
02/06/2023 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 10:30

Adiado
25/05/2023 10:45

Certidão sem Prazo
24/05/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 15:02

Incluído em pauta para 23/05/2023 15:02:17 local.
18/05/2023 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 12:01

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 13:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/05/2023 22:29

Conclusos para julgamento
10/05/2023 22:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 17:47

Volta da PGJ
10/05/2023 17:47

Ciente
10/05/2023 09:00

Juntada de Petição de parecer
10/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 18:27

Vista / Intimação à PGJ
28/04/2023 13:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
27/04/2023 13:16

Solicitação de envio à PGJ
31/03/2023 08:20

Conclusos para julgamento
31/03/2023 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 08:20

Distribuído por sorteio
31/03/2023 08:19

Registrado para Retificada a autuação
31/03/2023 08:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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