23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0720564-56.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - AUTORA: B1Jackelynne de Melo NunesB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Estado de Alagoas, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de adequar o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigir o erro material no campo RRA para 86 meses e DEFIRO o pedido para retenção de honorários contratuais no percentual de 20% sobre qualquer beneficio econômico auferido pela parte autora, nos termos do contrato de p. 331/335, passando a requisição de pagamento a contar com a seguinte redação: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JACKELYNNE DE MELO NUNES (CPF *30.***.*46-00) NASCIMENTO: 28/12/1978 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 8.079,01 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.910,89 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 6.246,67 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 161,94 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 1.670,40 DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 86 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Corrente 1553-4, Op. 001.

B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Corrente 1553-4, Op. 001.

C) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 331/335): R$ 3.615,80 C.1) BENEFICIÁRIO: MARTORELLI ADVOGADOS (CNPJ 12.***.***/0001-29) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1523-7, Conta Corrente 49773-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 18.079,01VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 14.463,21 Cumpra-se os demais termos da sentença embargada.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 05:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:55

Apensado ao processo
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:36

Reativação de Processo Baixado
20/12/2024 15:55

Execução de Sentença Iniciada
01/11/2024 07:19

Baixa Definitiva
14/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:07

Recebido recurso eletrônico
01/09/2023 09:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:39

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:30

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:25

Apensado ao processo
11/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:08

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:47

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/01/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 13:45

Despacho de Mero Expediente
27/09/2022 17:04

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:51

Despacho de Mero Expediente
27/07/2022 13:27

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 01:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2022 18:37

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:11

Expedição de Carta.
04/07/2022 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 16:20

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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