27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0720538-97.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas- IPASEAL SAÚDE - Apelada: Benedita Maria de Souza Santos - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Compulsando os autos, destaque-se o seguinte: conforme Termo de Recebimento e Autuação de pág. 75, os autos foram a mim distribuídos e, conclusos, não obstante os comandos judiciais inseridos na decisão monocrática de pág. 58, que, por sua vez, diante da constatação de que o feito tramitou pelo Rito dos Juizados, determinei, à época, a remessa dos autos à Turma Recursal da 1ª Região, senão vejamos: "1.Da leitura dos autos, destaque-se que o feito originário (Execução de Sentença) tramitou pelo rito dos Juizados, à época, no Juizado da 30ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, nos termos do acórdão lavrado pela Turma Recursal da 1ª Região (págs. 217/220 da origem), que manteve a sentença de págs. 168/174 da origem, dos autos principais sob nº 0720538-97.2018.8.02.0001. 1.Posto isto, considerando tratar-se de demanda que tramitou, à época, no Juizado da 30ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, DETERMINO a remessa dos autos à 1ª Turma Recursal da 1ª Região/Maceió, para processamento e julgamento do RECURSO (págs. 29/32 dos autos)." 2.

Prosseguindo, com a devolução dos autos à origem, corretamente, o digno e respeitado Magistrado de origem, após o despacho de pág. 65, ocasião em que foi determinado a intimação da parte autora para ciência do ocorrido, em razão disso, com a resposta do demandante de págs. 70/71, sobreveio decisão interlocutória, cuja motivação/dispositivo segue transcrito: "Em atenção à petição de fls. 70/71, determino a remessa dos autos à 1ª Turma Recursal da 1ª Região/Maceió, conforme estabelecido pela Decisão monocrática do Eg.

TJ/AL, proferida pelo Exmo.

Relator Des.

Paulo Barros da Silva Lima, nos autos da Apelação Cível n.º 0720538-97.2018.8.02.0001." (grifos aditados). 3.

Em ato contínuo, com a devida vênia, por um equívoco da Unidade Jurisdicional de origem, novamente, os autos vieram a esse Sodalício, consoante já narrado acima. 4.

Traçadas essas considerações, em atenção aLeiEstadualsob nº9.173/2024, que por sua vez, também, promoveu alterações na estrutura das Turmas Recursais, especificamente, uniformizando-as, DETERMINO a remessa dos autos à Turma Recursal Única para processamento e julgamento do RECURSO (págs. 29/32 dos autos).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.Publique-se.

Por fim, proceda-se com a devida baixa na distribuição.

Local, data e assinatura lançados digitralmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: José Reinaldo Cavalcante Magalhães (OAB: 2443/AL) - Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB: 5206/AL) - Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL)
20/08/2025 20:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 20:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 20:08

Distribuído por dependência
20/08/2025 13:17

Registrado para Retificada a autuação
20/08/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
30/04/2024 15:56

INCONSISTENTE
30/04/2024 15:56

Baixa Definitiva
30/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
27/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:33

Determinado o cancelamento da distribuição
08/07/2022 09:45

Conclusos para julgamento
08/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:18

Atribuição de competência temporária
07/07/2022 15:31

Proferido despacho
07/04/2022 10:29

Conclusos para julgamento
07/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:55

Atribuição de competência temporária
04/04/2022 19:33

Proferido despacho
22/02/2022 13:04

Conclusos para julgamento
22/02/2022 13:03

INCONSISTENTE
22/02/2022 12:34

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:45

Juntada de Petição de parecer
22/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2022 00:26

Proferido despacho
17/02/2022 13:07

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:06

Distribuído por sorteio
17/02/2022 11:57

Registrado para Retificada a autuação
17/02/2022 11:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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