09/06/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
27/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 15:45

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:31

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 21:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 07:04

Ciente
19/05/2025 07:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 06:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 11:52

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 08:09

Ciente
22/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:38

Intimação / Citação à PGE
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:43

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 09:27

Ciente
19/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2024 08:57

Intimação / Citação à PGE
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/10/2024 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:00

Juntada de tipo_de_documento
24/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:10

Ciente
23/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:17

Incidente Cadastrado
20/02/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 14:32

Acórdãocadastrado
09/02/2024 12:17

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 17:24

Processo Julgado Sessão Presencial
08/02/2024 17:24

Conhecido o recurso de
08/02/2024 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 10:33

Ciente
07/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:30

Processo Julgado
29/01/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 18:50

Incluído em pauta para 25/01/2024 18:50:22 local.
19/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 12:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/11/2023 12:22

Conclusos para julgamento
11/11/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2023 12:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2023 12:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 12:25

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2023 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
01/11/2023 15:35

Determinado o cancelamento da distribuição
31/10/2023 09:55

Conclusos para julgamento
12/10/2023 12:05

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
11/10/2023 09:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/08/2023 12:36

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2023 18:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2023.
09/06/2023 10:53

Determinada Requisição de Informações
09/03/2023 10:19

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2023 09:00

Juntada de Petição de parecer
09/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:35

Vista / Intimação à PGJ
07/03/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/02/2023 09:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/11/2022 07:52

Ciente
16/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2022 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2022 13:16

Intimação / Citação à PGE
04/11/2022 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 12:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
03/11/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:40

Conclusos para julgamento
24/02/2022 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2022 07:34

Ciente
23/02/2022 15:00

Juntada de Petição de parecer
23/02/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:02

Vista / Intimação à PGJ
18/02/2022 11:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
17/02/2022 14:23

Solicitação de envio à PGJ
02/12/2021 18:15

Conclusos para julgamento
02/12/2021 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2021 18:14

Distribuído por sorteio
02/12/2021 16:40

Registrado para Retificada a autuação
02/12/2021 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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