24/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0721258-93.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Gilberto Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
13/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0721258-93.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Gilberto Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (p. 598/600) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (CPF *03.***.*88-06) NASCIMENTO: 07/09/1980 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 88.678,40 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,95 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 62.946,77 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 1.692,36 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 24.039,27 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 38 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 3541, Conta Corrente 22190-0, Op. 001.

B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 3541, Conta Corrente 22190-0, Op. 001.

C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 547/550 e 564/566): R$ 29.603,52 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (19% ): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 18.748,90 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.2) BENEFICIÁRIO 02 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.427,31 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.427,31 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 98.678,40 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 69.074,88 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:45

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 07:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:45

Decisão Proferida
30/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:24

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
18/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/03/2024 13:25

Decisão Proferida
12/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:47

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:03

Decisão Proferida
26/06/2023 11:15

Evolução da Classe Processual
26/06/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 20:10

Execução de Sentença Iniciada
11/04/2023 17:35

Recebido recurso eletrônico
23/12/2020 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2020 22:36

Retificação de Prazo, devido feriado
16/12/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2020 18:26

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 21:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2020 17:13

Conclusos para despacho
01/12/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2020 02:06

Expedição de Certidão.
14/11/2020 10:04

Expedição de Certidão.
12/11/2020 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2020 11:26

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 19:35

Julgado improcedente o pedido
06/11/2020 12:49

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2020 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2020 15:16

Expedição de Certidão.
04/11/2020 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2020 15:16

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:02

Despacho de Mero Expediente
28/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 03:09

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2020 15:10

Expedição de Certidão.
07/10/2020 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 15:22

Despacho de Mero Expediente
02/10/2020 15:28

Conclusos para despacho
02/10/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 02:27

Expedição de Certidão.
22/09/2020 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2020 14:28

Expedição de Certidão.
22/09/2020 13:09

Expedição de Carta.
18/09/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 18:04

Despacho de Mero Expediente
11/09/2020 17:46

Conclusos para despacho
11/09/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721228-53.2023.8.02.0001

Josias Goncalves de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0721306-52.2020.8.02.0001

Claudio Araujo Omena e Esposa

Estado de Alagoas

Advogado: Daniella Soares de Omena

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0720929-76.2023.8.02.0001

Estado de Alagoas

Rosana Maciel Ramos

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0721263-18.2020.8.02.0001

Jose Marcio Teixeira de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Gabriely Gouveia Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0721299-55.2023.8.02.0001

Ana Lucia Amorim

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2023 11:38

Exibir Processo