04/07/2025 14:20

Ciente
03/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 04:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
12/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 15:38

Intimação / Citação à PGE
11/06/2025 11:55

Ato Publicado
10/06/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
10/06/2025 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 12:25

Ciente
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 16:54

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:23

Ciente
07/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:23

Processo Aguardando Julgamento do incidente
30/04/2025 20:22

Certidão sem Prazo
30/04/2025 20:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 20:20

Volta da PGE
30/04/2025 08:21

Ciente
30/04/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:57

Incidente Cadastrado
15/04/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 17:44

Intimação / Citação à PGE
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
03/04/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:15

Recurso Especial não admitido
14/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/02/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2024 16:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/07/2024 16:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:17

Intimação / Citação à PGE
15/04/2024 11:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:40

Acórdãocadastrado
12/04/2024 11:05

Processo Julgado Sessão Presencial
12/04/2024 11:05

Conhecido o recurso de
12/04/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 09:30

Processo Julgado
27/03/2024 00:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 12:48

Incluído em pauta para 25/03/2024 12:48:42 local.
13/03/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 09:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/01/2023 22:47

Conclusos para julgamento
28/01/2023 22:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2023 17:02

Processo Transferido
27/01/2023 08:06

Pedido de Transferência de Processos
21/10/2022 11:24

Conclusos para julgamento
21/10/2022 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 11:35

Processo Transferido
05/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:08

Conclusos para julgamento
30/09/2022 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2022 10:32

Processo Transferido
15/09/2022 14:14

Pedido de Redistribuição
18/08/2021 12:40

Conclusos para julgamento
18/08/2021 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2021 12:40

Distribuído por sorteio
18/08/2021 10:48

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2021 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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