17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 12:10

Expedição de
13/03/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/03/2025 18:43

Vinculação de Tema
13/03/2025 18:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/12/2024 09:08

Remetidos os Autos
05/12/2024 14:25

Conclusos
05/12/2024 12:17

Expedição de
05/12/2024 09:44

Ciente
04/11/2024 16:00

Juntada de Petição de
20/10/2024 01:56

Expedição de
09/10/2024 12:59

Confirmada
09/10/2024 10:14

Publicado
09/10/2024 10:03

Expedição de
08/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:01

Conclusos
23/09/2024 16:24

Expedição de
20/09/2024 16:40

Juntada de Petição de
20/09/2024 16:40

Redistribuído por
20/09/2024 16:40

Redistribuído por
01/08/2024 12:17

Remetidos os Autos
01/08/2024 12:04

Expedição de
22/07/2024 11:38

Retificação de movimento
27/05/2024 07:21

Ciente
24/05/2024 22:01

Juntada de Documento
22/05/2024 14:54

Ciente
22/05/2024 00:30

Juntada de Petição de
18/05/2024 02:31

Expedição de
09/05/2024 07:34

Expedição de
07/05/2024 14:49

Confirmada
07/05/2024 14:49

Confirmada
03/05/2024 08:18

Publicado
03/05/2024 07:45

Expedição de
26/04/2024 14:38

Mérito
26/04/2024 13:27

Processo Julgado Sessão Presencial
26/04/2024 13:27

Conhecido o recurso de
26/04/2024 13:07

Expedição de
25/04/2024 09:00

Julgado
15/04/2024 10:44

Expedição de
12/04/2024 10:58

Inclusão em pauta
09/04/2024 12:00

Despacho
03/02/2023 10:58

Conclusos
03/02/2023 10:46

Expedição de
03/02/2023 10:31

Juntada de Petição de
03/02/2023 10:31

Juntada de Petição de
27/01/2023 01:12

Expedição de
16/01/2023 08:48

Confirmada
13/01/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 00:55

Conclusos
13/01/2023 00:55

Expedição de
13/01/2023 00:55

Distribuído por
11/01/2023 20:12

Registro Processual
11/01/2023 20:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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