08/05/2025 14:15

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/05/2025 14:15

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 02:26

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 09:19

Juntada de tipo_de_documento
23/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:26

Volta do STF
26/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
26/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
22/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
21/02/2025 16:39

Outras Decisões
17/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/02/2025 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/11/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 10:10

Ciente
15/10/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
23/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:28

Recurso Extraordinário não admitido
11/09/2024 08:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 15:08

Ciente
07/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:20

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/06/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 17:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:18

devolvido o
28/05/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:39

Acordão cadastrado
02/05/2024 20:23

Processo Julgado Sessão Presencial
02/05/2024 20:23

Conhecido o recurso de
02/05/2024 19:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:30

Processo Julgado
19/04/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 08:57

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:57:05 local.
04/04/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 16:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/12/2023 10:18

Conclusos Para Julgamento
15/12/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 10:17

Distribuído por dependência
07/12/2023 15:10

Registrado para Retificada a autuação
07/12/2023 15:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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