26/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
26/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:31

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:00

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 07:04

Ciente
19/05/2025 07:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 06:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 11:07

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
04/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 09:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 09:15

Ciente
04/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:50

Intimação / Citação à PGE
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/01/2025 09:54

Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 11:32

Volta da PGE
26/08/2024 13:44

Ciente
21/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 15:25

Intimação / Citação à PGE
20/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Recurso especial
16/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2024 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:50

Ciente
15/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 21:28

Ciente
08/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 17:04

Intimação / Citação à PGE
26/02/2024 14:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 14:31

Acordão cadastrado
23/02/2024 12:09

Processo Julgado Sessão Presencial
23/02/2024 12:09

Conhecido o recurso de
21/02/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Processo Julgado
07/02/2024 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:47

Incluído em pauta para 06/02/2024 15:47:15 local.
26/01/2024 09:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/04/2022 15:55

Conclusos Para Julgamento
27/04/2022 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2022 10:46

Juntada de Petição de Parecer
27/04/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 00:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 11:02

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2022 09:42

Solicitação de envio à PGJ
10/03/2021 20:43

Conclusos Para Julgamento
10/03/2021 20:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2021 20:43

Distribuído por Sorteio
10/03/2021 20:38

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2021 20:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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