22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 01:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE RODRIGUES LINS (OAB 6161/AL), ADV: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM (OAB 6352/AL), ADV: FABIANO DE AMORIM JATOBÁ (OAB 5675/AL), ADV: WANNESSA KELLY WANDERLEY MARTINS (OAB 17166/AL) - Processo 0000354-61.2014.8.02.0015 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - RÉ: B1Amara Cristina da SolidadeB0 - LITSPASSIV: B1Éder Gomes BrandãoB0 e outros - DESPACHO O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado, desde suas normas fundamentais, no sentido de estimular a autocomposição.

Em seus artigos iniciais, o Código de Processo Civil prescreve que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil ), recomendando que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução harmoniosa de conflitos sejam estimulados por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e Membros do Ministério Público (artigo 3º , § 3º do mesmo caderno processual ), inclusive no curso do processo judicial (artigo 139 , inciso V, do Códex).

Esses dispositivos do Código de Processo Civil pressupõem que os julgadores abram as mentes para a metodologia contemporânea prestigiadora da visão instrumentalista do processo, levando-o, progressivamente, a deixar de ser um objetivo em si mesmo.

Assim, consistindo a conciliação em um ato de liberalidade das partes, estas podem transacionar em qualquer momento processual, até mesmo após o proferimento de sentença.

Ademais, a solução consensual não é apenas um meio eficaz e econômico de resolução dos litígios, mas sim um importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, em que os interessados passam a ser protagonistas da construção da decisão jurídica que regula as suas relações.

Ademais, se a antiga redação do § 1º do artigo 17 da Lei nº 8.492/92proibiaa realização de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa, atualmente tal vedação não persiste.

Passou-se a expressamente admitir a celebração de acordo de não persecução cível.

Sendo assim, DESIGNO audiência de conciliação/acordo de não persecução cível para o dia 15/08/2025, às 10h30min, sendo que o ato acontecerá de forma PRESENCIAL no prédio do Fórum desta Comarca. À parte requerida (polo passivo) residente em município diverso da Comarca do Juízo ou que inviabilizado o seu comparecimento presencial à sede deste Juízo por motivos de saúde, força maior ou calamidade pública devidamente demonstrados pelo requerente, será permitido participar da audiência de forma telepresencial (artigo 3º, § 1º, inciso V, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020).

O requerimento deverá ser protocolado pelo menos 5 (cinco) dias antes da realização da solenidade.

Os advogados constituídos, a membra da Defensoria Pública e a membra do Ministério Público poderão participar por videoconferência ou telepresencial (artigos 3º, caput, e § 1º, e 5º, ambos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 354/2020), sem a necessidade de prévio requerimento.

A audiência telepresencial ou por videoconferência será realizada por meio do aplicativo Zoom Meetings, devendo a parte interessada na participação virtual instruir o seu requerimento com WhatsApp e/ou e-mail para receber as instruções pertinentes.

Cabe à parte interessada, ainda, testar, com antecedência, o link encaminhado e, no ato da audiência, ter acesso à internet de qualidade.

Consigne-se no mandado que o não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação ou mediação será considerado ATO ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, sancionado com MULTA NO PATAMAR MÁXIMO ESTABELECIDO DO VALOR DA CAUSA OU DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA, eis que se trata da Meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça com a obrigatoriedade de julgamento de 100% das ações de improbidade administrativa até o dia 26/10/2025.

INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defensoria Pública, acaso a última esteja funcionando no processo.

INTIMEM-SE os advogados constituídos, por meio do Diário de Justiça.

INTIMEM-SE as partes rés, pessoalmente.

Providências pela Secretaria, observando que novas conclusões destes autos e de qualquer outra ação de improbidade administrativa somente deverão ser feitas na fila Concluso Improbidade Administrativa.
21/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:40

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
21/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO DE AMORIM JATOBÁ (OAB 5675/AL), ADV: WANNESSA KELLY WANDERLEY MARTINS (OAB 17166/AL), ADV: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM (OAB 6352/AL), ADV: FELIPE RODRIGUES LINS (OAB 6161/AL) - Processo 0000354-61.2014.8.02.0015 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - RÉ: B1Amara Cristina da SolidadeB0 - LITSPASSIV: B1Éder Gomes BrandãoB0 e outros - Vista ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Providências pela Secretaria.
11/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:11

Reativação de Processo Suspenso
02/01/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rodrigues Lins (OAB 6161/AL), Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (OAB 6352/AL), Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL) Processo 0000354-61.2014.8.02.0015 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Ré: Amara Cristina da Solidade - DESPACHO Inicialmente, RETIRE-SE a condição de suspenso dos autos, uma vez que transcorreu o prazo preconizado no artigo 313, § 2º.

Outrossim, à vista das informações certificadas às fls. 1093/1094, deverá a Secretaria INDICAR qual dos herdeiros não fora localizado.

Com a indicação, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para que promova as diligências necessárias para fins de prosseguimento a demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por derradeiro, considerando as demais informações prestadas pelo Ministério Público às 1093/1094, CITE-SE os herdeiros na forma determinada por este juízo às fls. 1087/1088.
19/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:48

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 15:25

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:38

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:11

Expedição de Ofício.
14/06/2023 13:53

Visto em Autoinspeção
18/01/2023 08:56

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 13:45

Despacho de Mero Expediente
09/09/2022 08:16

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2022 11:32

Visto em Autoinspeção
21/02/2022 16:34

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:34

Expedição de Certidão.
03/06/2021 18:55

Visto em Autoinspeção
02/06/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 19:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:12

Expedição de Ofício.
24/03/2021 12:25

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 22:51

Decisão Proferida
13/01/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2021 15:02

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/01/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 16:01

Despacho de Mero Expediente
18/12/2020 13:48

Visto em Correição - CGJ
19/11/2020 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2020 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 16:42

Decisão Proferida
26/10/2020 18:00

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:59

Expedição de Certidão.
24/10/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 12:30

Conclusos para despacho
24/09/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2020 10:42

Expedição de Certidão.
14/09/2020 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2020 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2020 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 13:23

Decisão Proferida
08/07/2020 19:46

Conclusos para despacho
08/07/2020 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 23:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 23:23

Expedição de Ofício.
24/04/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 22:09

Juntada de Informações
24/04/2020 14:04

Despacho de Mero Expediente
22/04/2020 16:38

Conclusos para despacho
16/04/2020 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2020 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 12:48

Despacho de Mero Expediente
06/04/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 08:05

Apensado ao processo
19/02/2020 09:03

Expedição de Carta precatória.
18/02/2020 11:07

Expedição de Outros.
18/02/2020 10:54

Juntada de Mandado
10/02/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 12:37

Expedição de Mandado.
02/01/2020 16:36

Decisão Proferida
16/12/2019 09:13

Conclusos para despacho
04/12/2019 14:05

Visto em Correição - CGJ
31/10/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:06

Expedição de Ofício.
10/10/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:32

Juntada de Carta precatória
03/09/2019 16:20

Juntada de Carta precatória
28/08/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 08:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 08:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 08:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2019 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2019 08:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 13:02

Expedição de Carta.
18/06/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 13:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 11:52

Expedição de Ofício.
17/06/2019 11:51

Expedição de Ofício.
17/06/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 16:34

Despacho de Mero Expediente
31/05/2019 10:23

Despacho de Mero Expediente
24/05/2019 09:51

Visto em Correição - CGJ
12/02/2019 08:09

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2019 08:15

Expedição de Certidão.
23/01/2019 14:41

Visto em correição
23/01/2019 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2019 13:19

Expedição de Certidão.
19/12/2018 12:35

Despacho de Mero Expediente
02/04/2018 08:55

Conclusos para despacho
08/01/2018 11:58

Visto em correição
26/10/2016 18:27

Visto em correição
11/05/2016 12:52

Conclusos para despacho
11/05/2016 12:51

Expedição de Certidão.
17/12/2015 12:27

Visto em correição
08/04/2015 13:46

Expedição de Certidão.
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 08:29

Tornado Processo Digital
18/03/2015 08:28

Recebidos os autos
12/09/2014 09:23

Conclusos para despacho
12/09/2014 09:23

Recebidos os autos
03/09/2014 14:34

Conclusos para despacho
03/09/2014 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2014 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
10/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702618-75.2023.8.02.0053

Cleonice de Melo Cordeiro

Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0701868-87.2024.8.02.0037

Paulo Marcio Ferreira da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Helio Higino Silva Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0701356-39.2022.8.02.0049

Banco Bradesco S.A.

Jose Feitoza Nunes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0700770-34.2024.8.02.0048

Gilvana dos Santos Oliveira

Municipio de Pao de Acucar

Advogado: Renata Sauanna dos Santos Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0001200-21.2010.8.02.0047

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Lucineide Gomes Cordeiro

Advogado: Marco Vinicius Pires Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2010 09:54

Exibir Processo