23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721664-12.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Paulo Ricardo Costa dos Santos Junior - Apelante: Pollyane Benevenuto dos Santos - Apelante: Rafael Barros Brandao - Apelante: Rafael Italo Camilo da Silva - Apelante: Ray Maxsuenio Alves da Silva - Apelante: Rayllha Cristina de Barros Silva - Apelante: REGINA LÚCIA MOREIRA DE SOUZA - Apelante: Rayane Myrele Matias da Silva - Apelante: Rafael Djailson da Silva - Apelado: Braskem S/A - 'ACORDAM os Desembargadores integrantes da do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença hostilizada, majorando a verba honorária devida pelos apelantes ao patrono da apelada, a título de honorários recursais, de 10% (dez por cento) ao importe de 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme preceitua o art. 85, §§ 1º, 2º e 11, do CPC, bem como em observância à orientação firmada pelo STJ no REsp 1.573.573/RJ, ficando as verbas sucumbenciais sob condição suspensiva de exigibilidade por serem os autores beneficiários da justiça gratuita, à luz do art. 98, §3º, do CPC; nos termos do voto do relator.' - Des.

Fábio José Bittencourt Araújo - Advs: Adriana Máximo dos Santos - David Alves de Araujo Junior (OAB: 44111/PR) - David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Roberta Monique Alves da Silva - Talita Maria da Silva - Rosecleide Matias da Silva - Kelly Sandra Matias da Silva - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
21/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição de recurso especial
21/07/2025 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/07/2025 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:10

Juntada de tipo_de_documento
17/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:09

Juntada de tipo_de_documento
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:45

devolvido o
02/07/2025 20:31

devolvido o
02/07/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 13:21

Ato Publicado
06/06/2025 14:30

Acórdãocadastrado
06/06/2025 14:27

Processo Julgado Sessão Virtual
06/06/2025 14:27

Conhecido o recurso de
02/06/2025 08:43

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 13:24

Ato Publicado
20/05/2025 10:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/04/2025 07:38

Conclusos para julgamento
14/04/2025 07:38

Ciente
14/04/2025 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:38

Conclusos para julgamento
31/03/2025 22:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 08:37

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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