12/05/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 08:59

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 13:00

Ciente
13/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:29

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:41

Outras Decisões
28/01/2025 09:15

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 09:15

Vinculação de Tema
16/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
16/11/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2024 10:05

Ciente
14/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:58

Intimação / Citação à PGE
22/10/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 13:44

Ciente
26/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 10:22

Certidão sem Prazo
11/07/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 07:51

Ciente
04/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 04:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 04:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 11:03

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 11:03

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:46

Acórdãocadastrado
07/05/2024 08:18

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 08:18

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
06/05/2024 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 15:57

Incluído em pauta para 11/04/2024 15:57:22 local.
11/04/2024 14:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 13:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 18:51

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 18:23

Processo Transferido
18/03/2024 14:37

Pedido de Transferência de Processos
29/01/2024 14:49

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 14:17

Processo Transferido
29/01/2024 14:06

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento
04/01/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:20

Processo Transferido
03/01/2024 12:09

Pedido de Transferência de Processos
19/12/2023 12:38

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:38

Volta da PGJ
19/12/2023 12:38

Ciente
19/12/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:33

Juntada de Petição de parecer
19/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:53

Retificado o movimento
13/12/2023 13:10

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 15:32

Solicitação de envio à PGJ
11/12/2023 19:36

Conclusos para julgamento
11/12/2023 19:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 19:36

Distribuído por Prevenção
11/12/2023 19:32

Registrado para Retificada a autuação
11/12/2023 19:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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