09/08/2025 10:59

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/08/2025 10:59

Baixa Definitiva
09/08/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 13:56

Ciente
12/06/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:29

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:04

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:34

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:44

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/10/2024 10:11

Vinculação de Tema
10/10/2024 02:00

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 07:22

Ciente
01/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:30

Intimação / Citação à PGE
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2024 14:54

Ciente
23/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 04:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 04:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:53

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 10:52

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:37

Acórdãocadastrado
06/05/2024 18:19

Processo Julgado Sessão Presencial
06/05/2024 18:19

Conhecido o recurso de
06/05/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:34

Incluído em pauta para 11/04/2024 11:34:50 local.
02/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
26/03/2024 16:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/03/2024 12:56

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:56

Volta da PGJ
26/03/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 12:16

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 07:54

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2024 20:57

Solicitação de envio à PGJ
11/03/2024 19:10

Conclusos para julgamento
11/03/2024 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 19:10

Distribuído por sorteio
11/03/2024 19:07

Registrado para Retificada a autuação
11/03/2024 19:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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