02/06/2025 11:36

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 19:56

Negado seguimento a Recurso
23/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:09

Ciente
21/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 08:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/05/2025 08:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/05/2025 08:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 19:21

Ciente
31/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:36

Ciente
18/03/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 21:20

Vista / Intimação à PGJ
03/03/2025 21:20

Vista à PGM
03/03/2025 21:20

Intimação / Citação à PGE
26/02/2025 12:59

Ciente
26/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 14:52

Acórdãocadastrado
21/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 23:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:55

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 19:55

Conhecido o recurso de
20/02/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 09:00

Processo Julgado
14/01/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
13/01/2025 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 15:36

Incluído em pauta para 10/01/2025 15:36:00 local.
09/01/2025 19:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/12/2024 12:56

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de parecer
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:07

Vista / Intimação à PGJ
15/12/2024 12:14

Solicitação de envio à PGJ
12/12/2024 14:55

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio
12/12/2024 14:51

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2024 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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