08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:06

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721898-28.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Daniel Paiva de Menezes - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por Daniel Paiva de Menezes, irresignado com o teor da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Capital nos autos da Ação de Busca e Apreensão n.º 0721898-28.2022.8.02.0001, movida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, cujo dispositivo restou delineado nos seguintes termos (fls. 181/187): [...] POSTO ISSO, sem mais delongas, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados na exordial, confirmando os efeitos do decisum de pgs. 58/60, para consolidar a propriedade e posse exclusiva do veículo indicado à inicial sob titularidade do proprietário fiduciário, ora Autor(a), autorizando-o a realizar a venda do bem na forma do art. 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, devolvendo- e ao Réu o saldo eventualmente apurado.

Outrossim, condeno o(a) Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10%(dez por cento)sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. [...] Em suas razões (fls. 395/403), o Recorrente pugna, inicialmente, pela outorga da gratuidade da justiça.

No mérito, defende, em síntese, a não juntada do título de crédito completo, o qual seria documento essencial para propositura da ação de busca e apreensão.

Alfim, pugna pelo provimento do presente apelo, com a anulação da sentença objurgada e retorno dos autos à origem ou, subsidiariamente, com a inversão do ônus sucumbencial.

Ao contrarrazoar o apelo, às fls. 408/413, a parte Apelada suscita a deserção do recurso.

Em sequência, refuta as teses meritórias apresentadas, defendendo o acerto da sentença recorrida. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) - Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC)
06/08/2025 08:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
13/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 16:15

Distribuído por Prevenção
13/05/2025 16:14

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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