14/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:20

Decisão Monocrática cadastrada
13/08/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 12:02

Intimação / Citação à PGE
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/07/2024 13:45

Vinculação de Tema
24/07/2024 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/07/2024 08:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
21/04/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/04/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/04/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/04/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/04/2024 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 15:04

Ciente
07/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 10:25

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 10:25

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 14:39

Acórdãocadastrado
19/12/2023 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:44

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 15:44

Conhecido o recurso de
18/12/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 12:35

Incluído em pauta para 29/11/2023 12:35:14 local.
29/11/2023 12:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2023 10:25

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio
14/08/2023 10:19

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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