TJAL - 0730380-33.2020.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (OAB 14187B/AL) Processo 0730380-33.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente à fl. 02 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 56.737,26, devendo ser pago via precatório; - Honorários Sucumbenciais: R$ $ 5.673,72, devendo ser pago via RPV.
Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.
Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.
Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, -
13/05/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 15:32
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (OAB 14187B/AL) Processo 0730380-33.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se o Município de Maceió para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. -
16/01/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 17:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 19:55
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2020
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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