26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL) - Processo 0722014-97.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Valcknaer Chagas da SilvaB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
22/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL) - Processo 0722014-97.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Valcknaer Chagas da SilvaB0 - Após análise dos autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não observa os parâmetros fixados na sentença, especialmente porque os valores não possuem correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, tendo por base os índices da taxa SELIC.

Saliente-se que todas as informações mencionadas deverão constar na planilha de cálculo.

Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, retornem os autos conclusos (Início - Execução).

IV.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:23

Evolução da Classe Processual
27/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:56

Recebido recurso eletrônico
19/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 05:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
24/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:24

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 19:18

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
08/10/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:43

Expedição de Carta.
19/07/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:57

Despacho de Mero Expediente
28/05/2023 23:00

Conclusos para despacho
28/05/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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