01/09/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0722256-61.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Emerson Fabio Monteiro FerreiraB0 - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 479/481) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EMERSON FÁBIO MONTEIRO FERREIRA (CPF *72.***.*10-00) NASCIMENTO: 22/09/1972 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 95.789,63 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,93 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 79.489,34 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 1.860,68 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 14.439,61 DATA-BASE: 06/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 39 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2047, Conta corrente 26831-3.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 501/503): R$ 28.736,87 B.1) BENEFICIÁRIO 01 (19%): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 18.200,02 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2) BENEFICIÁRIO 01 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.268,42 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.268,42 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 95.789,63VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 67.052,75 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
26/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
03/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0722256-61.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Emerson Fabio Monteiro FerreiraB0 - DESPACHO I.

Deixo de apreciar o pedido de inexigibilidade do título judicial reiterado pelo Estado de Alagoas às p. 581/585, uma vez que já foi devidamente analisado na decisão de p. 546/548.

II.

Noutro giro, quanto ao pedido de execução de sentença em relação à obrigação de pagar, embora o exequente tenha requerido a retenção dos honorários contratuais, deixou de informar os dados bancários dos advogados, bem como de indicar o CPF ou CNPJ dos patronos e de esclarecer a forma de divisão dos honorários.

III.

Assim, com fundamento no art. 2º, XIII, da Resolução nº 21/2023 do TJ/AL e no Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a existência de conta bancária de titularidade de seus advogados, especificando o banco, número da conta e da agência, a fim de viabilizar o depósito dos valores devidos.

IV.

No mesmo prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ dos advogados e a forma de divisão dos honorários contratuais.

V.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

VI.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
22/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:28

Decisão Proferida
14/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:13

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:56

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 08:16

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 19:12

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:18

Despacho de Mero Expediente
27/10/2023 19:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 21:03

Conclusos para despacho
23/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 03:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:54

Processo Desarquivado
13/07/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:48

Decisão Proferida
19/06/2023 12:04

Conclusos para despacho
08/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:45

Evolução da Classe Processual
03/05/2023 19:40

Execução de Sentença Iniciada
19/12/2022 16:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:10

Recebido recurso eletrônico
19/08/2021 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 18:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2021 18:24

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 08:44

Decisão Proferida
13/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
31/07/2021 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 00:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2021 00:34

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2021 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
12/05/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2021 17:19

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 19:12

Despacho de Mero Expediente
19/04/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:49

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 11:49

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 16:06

Apensado ao processo
15/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 19:26

Julgado improcedente o pedido
07/04/2021 10:37

Conclusos para despacho
06/04/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2021 19:20

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 22:05

Despacho de Mero Expediente
15/03/2021 14:14

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:58

Despacho de Mero Expediente
22/01/2021 11:25

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 04:09

Expedição de Certidão.
12/01/2021 21:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 21:32

Expedição de Certidão.
12/01/2021 20:28

Expedição de Carta.
08/01/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 11:05

Despacho de Mero Expediente
23/09/2020 17:16

Conclusos para despacho
23/09/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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