26/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
26/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:26

Ato Publicado
17/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:34

Ciente
13/03/2025 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/03/2025 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:57

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/12/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 10:53

Ciente
13/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:53

Incidente Cadastrado
08/12/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:13

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 14:03

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 12:23

Ciente
06/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/04/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Recurso especial
15/04/2024 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2024 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/04/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/03/2024 20:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/03/2024 19:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:09

Retificado o movimento
18/12/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 12:35

Intimação / Citação à PGE
13/11/2023 09:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 14:31

Acordão cadastrado
09/11/2023 23:40

Conhecido o recurso de
07/11/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:30

Processo Julgado
24/10/2023 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 12:41

Incluído em pauta para 23/10/2023 12:41:56 local.
06/09/2023 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Julgamento Suspenso
25/08/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 13:40

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:40:41 local.
26/05/2023 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 14:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/11/2022 15:02

Conclusos Para Julgamento
18/11/2022 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2022 11:11

Processo Transferido
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:46

Conclusos Para Julgamento
21/09/2022 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2022 12:24

Processo Transferido
20/09/2022 23:08

Certidão sem Prazo
29/08/2022 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2022 12:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
26/08/2022 17:14

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.
25/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:14

Conclusos Para Julgamento
07/03/2022 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2022 08:14

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2022 15:49

Registrado para Retificada a autuação
06/03/2022 15:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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