07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO ANTÔNIO DE BRITTO (OAB 10707/AL) - Processo 0722481-52.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Monia Maria de Almeida CavalcanteB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 1254) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-14).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:18

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:16

Decisão Proferida
03/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:49

Publicado
25/02/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:27

Outras Decisões
24/02/2025 08:40

Juntada de Documento
21/02/2025 19:26

Conclusos
21/02/2025 19:25

Expedição de Documentos
27/01/2025 11:31

Publicado
24/01/2025 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 19:44

Conclusos
19/11/2024 13:03

Publicado
18/11/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:06

Conclusos
25/10/2024 18:05

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 18:05

Processo Reativado
17/10/2024 08:25

Juntada de Documento
10/10/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:13

Expedição de Documentos
01/10/2024 13:42

Recebidos os autos
16/07/2024 17:41

Recebidos os autos
15/01/2024 12:09

Publicado
13/01/2024 09:52

Remetidos os Autos
13/01/2024 09:49

Processo Desarquivado
12/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:58

Outras Decisões
19/12/2023 18:28

Conclusos
12/12/2023 12:44

Juntada de Documento
15/03/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 10:15

Expedição de Documentos
28/02/2023 16:48

Recebidos os autos
18/11/2020 17:07

Remetidos os Autos
18/11/2020 09:30

Juntada de Documento
11/11/2020 11:21

Publicado
10/11/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2020 17:06

Conclusos
06/11/2020 19:28

Juntada de Petição
06/11/2020 07:56

Expedição de Documentos
28/10/2020 12:07

Publicado
27/10/2020 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 14:22

Autos entregues em carga
27/10/2020 14:22

Expedição de Documentos
27/10/2020 11:00

Juntada de Documento
26/10/2020 23:03

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2020 10:57

Publicado
14/10/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 07:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:01

Conclusos
29/07/2020 16:40

Juntada de Documento
22/07/2020 11:49

Publicado
21/07/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2018 03:21

Retificação de Prazo, devido feriado
07/11/2018 13:32

Conclusos
31/10/2018 11:36

Juntada de Petição
31/10/2018 10:55

Autos entregues em carga
31/10/2018 10:55

Expedição de Documentos
31/10/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 17:37

Juntada de Documento
23/10/2018 09:33

Publicado
22/10/2018 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2018 11:52

Publicado
17/10/2018 16:33

Juntada de Petição
10/10/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:05

Autos entregues em carga
14/09/2018 14:05

Expedição de Documentos
14/09/2018 12:13

Expedição de Documentos
11/09/2018 11:28

Publicado
06/09/2018 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 11:15

Conclusos
04/09/2018 11:15

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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