05/06/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0700650-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alexandra Guimarães Batista - Réu: Itaú Unibanco S/A Holding - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, initio litis, o pressuposto da plausibilidade do direito vindicado.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar a causa do necessitado.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

Maceió , 19 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
20/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:20

Decisão Proferida
19/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0700650-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alexandra Guimarães Batista - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
09/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:49

Decisão Proferida
08/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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