26/05/2025 04:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:10

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:33

Acordão cadastrado
08/05/2025 18:15

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:23

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 09:29

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:29:33 local.
03/04/2025 19:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2025 19:20

Conclusos Para Julgamento
06/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:18

Conclusos Para Julgamento
18/07/2024 16:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 16:24

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 19:58

Pedido de Redistribuição
16/02/2024 15:21

Ciente
05/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 18:53

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:39

Acordão cadastrado
18/12/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:53

Conhecido o recurso de
14/12/2023 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:00

Processo Julgado
29/11/2023 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 11:00

Incluído em pauta para 18/10/2023 11:00:46 local.
17/10/2023 19:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/07/2023 18:31

Conclusos Para Julgamento
25/07/2023 18:29

Distribuído por Sorteio
25/07/2023 15:13

Registrado para Retificada a autuação
23/07/2023 03:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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