TJAL - 0722407-27.2020.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
08/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0722407-27.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Marcelo Florencio de MedeirosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
01/08/2025 21:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/07/2025 03:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0722407-27.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Marcelo Florencio de MedeirosB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC.
No mais, considerando que não houve impugnação ao crédito principal, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 615/618) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARCELO FLORÊNCIO DE MEDEIROS (CPF nº *54.***.*24-68) NASCIMENTO: 20/07/1961 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 90.295,12 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.340,09 VALOR CORRIGIDO: R$ 63.165,54 (TR) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00%) JUROS DE MORA: R$ 27.129,58 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 29 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3549 e Conta Corrente nº 00023656-1 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3549 e Conta Corrente nº 00023656-1 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 30.088,53 (30%) C1) BENEFICIÁRIO 01: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 15.044,27 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3C2) BENEFICIÁRIO 02: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 7.522,13 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta Corrente nº 15640547-4C3) BENEFICIÁRIO 03: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.522,13 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (Código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 100.295,12 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 70.206,59 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
21/07/2025 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 11:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 07:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 14:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:58
Decisão Proferida
-
24/03/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/02/2025 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2025 09:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2025 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 11:34
Despacho de Mero Expediente
-
28/11/2024 10:22
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2024 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:35
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/08/2024 11:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
13/08/2024 13:09
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 20:15
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:38
Retificação de Prazo, devido feriado
-
27/04/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/04/2024 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2024 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/04/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:05
Decisão Proferida
-
16/01/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 12:26
Processo Desarquivado
-
16/01/2024 12:26
Evolução da Classe Processual
-
16/01/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 19:20
Recebido recurso eletrônico
-
13/08/2021 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/08/2021 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 17:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/08/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2021 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 12:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/08/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 00:42
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 15:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/07/2021 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2021 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/07/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 18:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2021 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 07:06
Despacho de Mero Expediente
-
20/04/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 16:12
Apensado ao processo
-
15/04/2021 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 22:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2021 22:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 08:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2021 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 19:24
Julgado improcedente o pedido
-
15/03/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2021 21:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2021 20:49
Despacho de Mero Expediente
-
21/01/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 09:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2021 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2021 09:21
Despacho de Mero Expediente
-
29/12/2020 07:04
Conclusos para despacho
-
28/12/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2020 02:08
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 19:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/12/2020 19:57
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 18:55
Expedição de Carta.
-
07/10/2020 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/10/2020 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2020 09:13
Despacho de Mero Expediente
-
24/09/2020 19:01
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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