29/05/2025 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL) Processo 0738224-63.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria José da Conceição Valença - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 15/16), colacionados aos autos.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
15/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
20/02/2025 06:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL) Processo 0738224-63.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria José da Conceição Valença - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse na realização de audiência de instrução.
04/02/2025 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:04

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 06:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL) Processo 0738224-63.2022.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria José da Conceição Valença - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua posse contínua em relação ao imóvel usucapiendo (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de luz e água, registros fotográficos e documentais), pelo tempo necessário à aquisição do imóvel, através da modalidade de usucapião pretendida.
14/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:02

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 12:39

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:09

Expedição de Carta.
05/12/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:35

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 04:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:24

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:06

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:32

Expedição de Edital.
20/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/09/2023 07:47

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:47

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:47

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:47

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:47

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:47

Expedição de Carta.
19/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:19

Despacho de Mero Expediente
12/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:41

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:05

Visto em Autoinspeção
10/11/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 13:16

Despacho de Mero Expediente
26/10/2022 21:05

Conclusos para despacho
26/10/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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