27/05/2025 19:13

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:15

Outras Decisões
06/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:56

Volta do STF
06/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/04/2025 16:14

Certidão sem Prazo
23/04/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 18:40

Ciente
26/08/2024 18:39

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
26/08/2024 18:39

Intimação / Citação à PGE
26/08/2024 18:39

Certidão sem Prazo
26/08/2024 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:29

Incidente Cadastrado
19/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:30

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/08/2024 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2024 10:27

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 17:31

Pedido de Redistribuição
05/08/2024 17:22

Certidão sem Prazo
04/08/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 14:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
25/07/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 17:17

Intimação / Citação à PGE
06/03/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 16:25

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2024 19:42

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
27/02/2024 19:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
13/11/2023 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 16:45

Ciente
31/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:15

Retificado o movimento
28/09/2023 14:13

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
28/09/2023 14:10

Ciente
26/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 14:26

Intimação / Citação à PGE
09/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2023 18:26

Conhecido o recurso de
08/08/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:00

Processo Julgado
13/07/2023 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 17:31

Incluído em pauta para 12/07/2023 17:31:19 local.
12/07/2023 16:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/06/2023 17:42

Conclusos para julgamento
06/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio
06/06/2023 14:29

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2023 19:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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