01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0723109-70.2020.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Alberto Eduardo Cavalcante FragosoB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ALBERTO FRAGOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 47.***.***/0001-55) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 1.000,00 DATA-BASE: 11/2024 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil S/A, Agência nº 1601-2 e Conta Corrente nº 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.000,00 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
24/07/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:50

Decisão Proferida
20/11/2024 18:55

Execução de Sentença Iniciada
18/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:00

Recebido recurso eletrônico
07/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:25

Expedição de Certidão.
15/04/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
15/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:16

Visto em Autoinspeção
12/04/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:07

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 17:56

Conclusos para despacho
05/10/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 00:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:06

Decisão Proferida
24/08/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:22

Conclusos para despacho
25/07/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 01:42

Expedição de Certidão.
01/06/2022 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 13:21

Despacho de Mero Expediente
04/03/2022 07:53

Reativação de Processo Baixado
04/03/2022 07:53

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
04/03/2022 07:53

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:49

Baixa Definitiva
24/02/2022 17:16

Recebido recurso eletrônico
23/03/2021 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2021 17:09

Conclusos para despacho
29/01/2021 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
14/01/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 19:25

Conclusos para despacho
12/01/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 10:56

Expedição de Certidão.
12/01/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 10:04

Julgado procedente o pedido
24/12/2020 07:41

Conclusos para despacho
24/12/2020 07:40

Expedição de Certidão.
05/11/2020 01:41

Expedição de Certidão.
26/10/2020 20:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2020 20:28

Expedição de Certidão.
22/10/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2020 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 15:48

Despacho de Mero Expediente
16/10/2020 11:26

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 05:17

Expedição de Certidão.
06/10/2020 21:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2020 21:16

Expedição de Certidão.
06/10/2020 20:03

Expedição de Carta.
05/10/2020 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2020 14:05

Conclusos para despacho
01/10/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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