26/05/2025 04:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 17:39

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:48

Volta do STF
25/02/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/02/2025 15:03

Certidão sem Prazo
14/02/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:27

Ciente
14/02/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:30

Ciente
02/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 20:35

Ciente
19/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:12

Certidão sem Prazo
19/08/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:10

Intimação / Citação à PGE
14/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:18

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/08/2024 13:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 13:00

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
13/08/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 06:48

Conclusos para julgamento
09/06/2024 21:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 21:58

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
25/03/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:45

Certidão sem Prazo
05/10/2023 08:16

Retificado o movimento
22/09/2023 15:09

Ciente
22/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:50

Incidente Cadastrado
17/09/2023 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 13:46

Intimação / Citação à PGE
09/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2023 18:23

Conhecido o recurso de
08/08/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:00

Processo Julgado
13/07/2023 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 17:31

Incluído em pauta para 12/07/2023 17:31:43 local.
12/07/2023 16:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:31

Distribuído por sorteio
14/06/2023 18:03

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 20:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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