20/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 22:03

Ciente
14/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0723589-82.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Gol Linhas Aereas S/A - Apelada: Maria Eduarda Almeida Rezende - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por GOL LINHAS AÉREAS S/A contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Capital (págs. 114/119), que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, julgou procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação por danos morais.

Em suas razões recursais (págs. 123/133), a apelante sustenta, em síntese, que: (i) a alteração do voo decorreu da suspensão mundial do modelo Boeing 737 MAX 8 por questões de segurança; (ii) não houve prejuízo relevante à viagem da autora; (iii) prestou assistência integral; (iv) não se comprova dano moral, que exige abalo psicológico extraordinário.

Pede a reforma da sentença para julgar improcedente a demanda ou, subsidiariamente, reduzir o valor da indenização.

A apelada apresentou contrarrazões (págs. 141/144), defendendo a manutenção da sentença, ao argumento de que: (i) não houve comprovação de fato impeditivo que justificasse a alteração; (ii) a comunicação da modificação ocorreu apenas 15 minutos antes do embarque; (iii) os danos morais decorrem da própria falha na prestação do serviço aéreo. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 16654A/AL) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 7675A/TO) - Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL) - Olívia Raphaela Barbosa Mendes (OAB: 16825/AL) - Diogo Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 9963/AL)
13/08/2025 17:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:01

Atribuição de competência
07/03/2025 13:17

Despacho
01/07/2024 09:16

Ciente
26/06/2024 08:47

Juntada de Documento
26/06/2024 08:47

Juntada de Petição de
01/03/2023 19:46

Ciente
28/02/2023 16:31

Juntada de Petição de
15/02/2023 18:04

Conclusos
15/02/2023 18:04

Expedição de
15/02/2023 18:04

Distribuído por
15/02/2023 17:56

Registro Processual
15/02/2023 17:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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