14/05/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 11:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 11:10

Vinculação de Tema
09/12/2024 11:15

Ciente
21/11/2024 11:33

Retificado o movimento
11/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:30

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 07:39

Ciente
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/08/2024 18:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/08/2024 18:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 12:15

Certidão sem Prazo
19/07/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 12:27

Ciente
18/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:07

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 10:07

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:43

Acórdãocadastrado
16/05/2024 09:21

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:21

Conhecido o recurso de
15/05/2024 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
06/05/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:23

Incluído em pauta para 02/05/2024 15:23:27 local.
02/05/2024 14:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/03/2024 10:00

Conclusos para julgamento
01/03/2024 09:59

Volta da PGJ
01/03/2024 09:59

Ciente
01/03/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 09:33

Juntada de Petição de parecer
29/02/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:04

Vista / Intimação à PGJ
24/01/2024 18:26

Solicitação de envio à PGJ
27/10/2023 09:35

Conclusos para julgamento
27/10/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 09:35

Distribuído por Prevenção
27/10/2023 09:32

Registrado para Retificada a autuação
27/10/2023 09:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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