22/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 21021A/AL) - Processo 0700017-37.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Paulo Sebastião da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.

AB0 - DESPACHO Inicialmente, altere-se a classe processual para "Produção Antecipada de Prova" ou equivalente.

Após, manifeste-se o demandado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para análise do pleito de págs. 207/208.

Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 01:53

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:14

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena de Oliveira dos Santos (OAB 21021A/AL) Processo 0700017-37.2025.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sebastião da Silva - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS proposta por Paulo Sebastião da Silva, qualificado e representado nos autos, em face de Banco Agibank S.

A.

Em seu petitório, a requerente afirma que é aposentado pelo INSS e que vem sofrendo descontos mensalmente.

Que requereu a cópia dos contratos de empréstimo pessoal, não os recebendo.

Ao final, pugnou, pela citação da demandada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, respondesse a presente ação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem.

No que tange à produção antecipada de provas, o Código de Processo Civil dispõe que esta será admitida "nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação" (Art. 381, NCPC).

Nesse sentido, tenho que o caso dos autos se amolda às hipóteses legalmente previstas, uma vez que a partir da prova produzida o requerente pretende discutir a legalidade das cláusulas do contrato em questão.

De igual forma, verifico que a autora demonstrou a existência de relação jurídica entre as partes e que requereu, pela via administrativa, acesso ao contrato firmado sem que, contudo, tenha obtido êxito.

Assim, DEFIRO o pedido e determino a exibição, pelo demandado, no prazo de 15 (quinze) dias, do contrato que embasa a relação jurídica citada na inicial, bem como os documentos intitulados "Demonstrativo de Pagamento" dos 5 (cinco) anos anteriores à data da propositura da presente demanda.

Intimações e demais providências cabíveis.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
13/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:48

Decisão Proferida
06/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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