24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724259-47.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Maria José Roque de Carvalho - Embargado: Facta Empréstimos - Embargado: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Maria José Roque de Carvalho em face do acórdão de págs. 312-321, proferido por esta 1ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação e deu provimento ao apelo da instituição financeira para reformar a sentença de primeiro grau e julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sustenta a embargante, em síntese, a existência dos seguintes vícios no julgado.

Aponta que o acórdão não especificou a página exata dos autos onde se encontra o contrato assinado, gerando dúvida sobre a comprovação da ciência dos termos contratuais.

Alega, ainda, que a validação da assinatura digital é obscura por não considerar a vulnerabilidade da consumidora idosa e a possibilidade de indução a erro.

Argumenta que a decisão é obscura ao validar um "Termo de Adesão" de natureza genérica como prova da contratação, sem analisar criticamente a clareza e a acessibilidade de suas cláusulas para uma pessoa idosa.

Aduz que o acórdão foi omisso por não analisar a violação ao princípio da reformatio in pejus, uma vez que a reforma da sentença, que lhe era favorável, agravou sua situação processual.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios apontados .

Intimado, o polo passivo não apresentou manifestação, conforme certificado à pág. 25. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) - Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Samanta Pelizzoni de Azambuja (OAB: 101117/RS) - Adriana Alexandra Ramos (OAB: 43102/RS)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 11:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2025 21:49

Conclusos para julgamento
07/07/2025 21:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 14:07

Ato Publicado
12/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 09:41

Incidente Cadastrado
02/04/2025 00:00

Publicado
28/03/2025 10:03

Conclusos
28/03/2025 10:03

Expedição de
28/03/2025 10:03

Distribuído por
27/03/2025 18:35

Registro Processual
27/03/2025 18:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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