25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0723955-82.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Rd Raia Drogasil S/A - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Superintendente da Receita Estadual de Alagoas - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0723955-82.2023.8.02.0001 Recorrente : Raia Drogasil S/A. (REsp - fls. 276/295 e RE - fls. 298/309) Advogado : Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP).

Advogada : Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP).

Advogado : Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP).

Recorrido : Estado de Alagoas.

Procurador : Charles Weston Fidélis Ferreira (OAB: 4871/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP) - Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) - Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) - Charles Weston Fidélis Ferreira (OAB: 4871/AL)
22/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/07/2025 13:02

Juntada de Petição de recurso especial
22/07/2025 12:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/07/2025 12:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2025 10:49

Ciente
18/07/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:15

Juntada de tipo_de_documento
18/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 15:22

Intimação / Citação à PGE
05/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 14:32

Acórdãocadastrado
08/04/2025 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:11

Processo Julgado Sessão Presencial
07/04/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 09:30

Processo Julgado
26/03/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 08:25

Incluído em pauta para 21/03/2025 08:25:41 local.
07/01/2025 11:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2024 01:30

Conclusos para julgamento
19/12/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 00:37

Volta da PGE
19/12/2024 00:37

Ciente
16/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:00

Intimação / Citação à PGE
04/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 13:13

Incidente Cadastrado
03/12/2024 13:13

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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