28/05/2025 18:00

Sobrestamento/ Processo Suspenso
24/05/2025 04:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:04

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:42

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 17:11

Ciente
25/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 20:01

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 20:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 20:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 12:56

Incluído em pauta para 21/02/2025 12:56:33 local.
20/02/2025 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
28/12/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:53

Certidão sem Prazo
17/12/2024 09:14

Intimação / Citação à PGE
16/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 10:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/11/2024 09:06

Ciente
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:45

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:44

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/05/2024 10:46

Conclusos para julgamento
10/05/2024 10:42

Ciente
15/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:29

Incidente Cadastrado
16/01/2024 14:27

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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