22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0724188-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Elízio Joaquim dos SantosB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:31

Recebido recurso eletrônico
23/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/01/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 04:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 23:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 23:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:02

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
08/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:12

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/08/2024 10:28

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:50

Apensado ao processo
11/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:40

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:50

Expedição de Carta.
31/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:37

Despacho de Mero Expediente
09/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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