30/01/2025 10:38

Remetidos os Autos
30/01/2025 10:38

Juntada de Documento
30/01/2025 10:37

Expedição de
09/10/2024 18:21

Ratificada a Decisão Monocrática
25/07/2024 09:35

Publicado
25/07/2024 09:33

Expedição de
24/07/2024 13:46

Recurso especial admitido
09/02/2024 12:10

Conclusos
09/02/2024 12:08

Expedição de
09/02/2024 12:01

Expedição de
21/11/2023 10:02

Publicado
21/11/2023 10:01

Expedição de
17/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:23

Conclusos
21/03/2023 08:22

Expedição de
21/03/2023 08:07

Expedição de
15/03/2023 10:20

Publicado
15/03/2023 10:00

Expedição de
13/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:17

Juntada de Documento
07/03/2023 16:17

Juntada de Petição de
20/01/2023 13:22

Atribuição de competência
12/01/2023 06:18

Juntada de Documento
12/01/2023 06:18

Juntada de Documento
12/01/2023 06:18

Juntada de Documento
12/01/2023 06:17

Juntada de Petição de
25/12/2021 08:38

Conclusos
25/12/2021 08:38

Expedição de
19/02/2021 18:24

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/02/2021 18:24

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/02/2021 18:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/02/2021 18:21

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/02/2021 18:21

Vinculação de Tema
15/01/2021 19:18

Atribuição de competência
30/04/2019 09:26

Ciente
26/04/2019 16:30

Juntada de Petição de
02/04/2019 11:19

Expedição de
02/04/2019 08:57

Publicado
01/04/2019 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
01/04/2019 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/03/2019 11:03

Remetidos os Autos
28/03/2019 10:41

Conclusos
28/03/2019 10:41

Expedição de
28/03/2019 10:37

Redistribuído por
28/03/2019 10:37

Redistribuído por
28/03/2019 10:34

Juntada de Petição de
08/03/2019 12:07

Arquivado Definitivamente
08/03/2019 11:57

INCONSISTENTE
08/03/2019 11:57

Expedição de Certidão.
07/12/2018 16:41

Retificado o movimento #{movimento_retificado}
03/12/2018 11:43

INCONSISTENTE
03/12/2018 11:42

Expedição de Certidão.
03/12/2018 08:17

INCONSISTENTE
30/11/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2018.
28/11/2018 09:47

Juntada de Ofício
23/11/2018 10:40

Expedição de Ofício.
12/11/2018 09:45

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2018 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2018 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado
23/10/2018 11:22

Expedição de Certidão.
23/10/2018 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2018.
22/10/2018 12:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2018 13:08

Proferido despacho
06/08/2018 12:19

Conclusos para julgamento
06/08/2018 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2018 08:58

Juntada de Ofício
04/07/2018 12:16

Expedição de Ofício.
04/07/2018 10:03

Expedição de Certidão.
04/07/2018 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2018.
21/06/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 13:45

Conclusos para julgamento
21/06/2018 13:42

Expedição de Certidão.
21/06/2018 13:10

INCONSISTENTE
21/06/2018 13:10

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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