05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0724563-85.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Edleusa Maria PimentelB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 470/472) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EDLEUSA MARIA PIMENTEL (CPF *68.***.*07-91) NASCIMENTO: 12/01/1967 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 105.996,96 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.340,06 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 80.026,69 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 2.058,76 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 23.911,51 DATA-BASE: 06/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 30 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1106, Conta Corrente 20102-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1106, Conta Corrente 20102-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 486/492): R$ 34.799,08 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (19%): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 22.039,42 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.2) BENEFICIÁRIO 01 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 6.379,83 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

C.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 6.379,83 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 115.996,96VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 81.197,87 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
26/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/06/2025 13:10

Decisão Proferida
28/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:10

Apensado ao processo
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2025 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025 04:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2025 04:15

Expedição de Certidão.
02/03/2025 04:15

Decisão Proferida
24/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:13

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 06:23

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:53

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 12:52

Reativação de Processo Baixado
06/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:23

Recebido recurso eletrônico
15/06/2021 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:28

Processo Desarquivado
15/06/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
08/04/2021 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 19:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2021 15:00

Conclusos para despacho
01/04/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:10

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 22:52

Retificação de Prazo, devido feriado
16/12/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2020 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2020 22:10

Julgado improcedente o pedido
01/12/2020 15:59

Conclusos para despacho
01/12/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2020 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:23

Despacho de Mero Expediente
25/11/2020 15:51

Conclusos para despacho
24/11/2020 07:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:18

Despacho de Mero Expediente
09/11/2020 14:40

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 05:20

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2020 22:06

Expedição de Certidão.
26/10/2020 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 19:01

Expedição de Carta.
26/10/2020 17:56

Despacho de Mero Expediente
19/10/2020 19:44

Conclusos para despacho
19/10/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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