01/07/2025 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 19:34

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:19

Volta do STF
06/05/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
09/10/2024 20:16

Decisão Monocrática cadastrada
29/08/2024 18:50

Ciente
28/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 10:46

Certidão sem Prazo
15/08/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 10:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:43

Intimação / Citação à PGE
12/08/2024 13:40

Conhecido o recurso de
08/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2024 16:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2024 10:02

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:01

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
16/07/2024 10:01

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
16/07/2024 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/07/2024 09:59

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:07

Pedido de Redistribuição
20/05/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 12:11

Ciente
05/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:32

Ciente
09/01/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:49

Ciente
14/09/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 15:22

Incidente Cadastrado
10/09/2022 00:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2022 20:33

Intimação / Citação à PGE
30/08/2022 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2022 14:30

Acórdãocadastrado
30/08/2022 12:56

Conhecido o recurso de
29/08/2022 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2022 14:00

Processo Julgado
15/08/2022 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2022 17:37

Incluído em pauta para 19/07/2022 17:37:32 local.
19/07/2022 16:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/07/2022 15:49

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/07/2022 14:32

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2022 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 16:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2022 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/06/2022 14:00

Retirado de Pauta
02/06/2022 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 14:00

Adiado
05/05/2022 14:00

Adiado
26/04/2022 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2022 19:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2022 19:59

Incluído em pauta para 24/03/2022 19:59:33 local.
09/03/2022 11:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/02/2022 14:00

Retirado de Pauta
28/01/2022 08:15

Incluído em pauta para 28/01/2022 08:15:10 local.
27/01/2022 08:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/12/2021 14:00

Retirado de Pauta
23/11/2021 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2021 16:02

Certidão sem Prazo
19/08/2021 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2021 08:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2021 16:08

Processo Transferido
03/05/2021 17:06

Incluído em pauta para 03/05/2021 17:06:04 local.
03/05/2021 16:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/04/2021 15:28

Conclusos para julgamento
29/04/2021 15:22

Distribuído por sorteio
29/04/2021 14:45

Registrado para Retificada a autuação
29/04/2021 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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