13/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:04

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 12:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/01/2025 12:11

Vinculação de Tema
14/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2024 08:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/05/2024 17:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2024 17:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 12:37

Ciente
22/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 11:49

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 11:49

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:36

Acórdãocadastrado
07/02/2024 20:29

Processo Julgado Sessão Presencial
07/02/2024 20:29

Conhecido o recurso de
07/02/2024 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:00

Processo Julgado
26/01/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 15:18

Incluído em pauta para 25/01/2024 15:18:07 local.
15/01/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
11/01/2024 09:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/01/2024 14:57

Conclusos para julgamento
09/01/2024 14:57

Volta da PGJ
09/01/2024 14:56

Ciente
09/01/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer
09/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:42

Retificado o movimento
05/12/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 13:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 15:42

Vista / Intimação à PGJ
23/11/2023 18:43

Solicitação de envio à PGJ
21/11/2023 21:43

Conclusos para julgamento
21/11/2023 21:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 21:43

Distribuído por sorteio
16/11/2023 20:23

Registrado para Retificada a autuação
16/11/2023 20:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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