30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 14:27

Ciente
10/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 15:52

Intimação / Citação à PGE
26/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
25/11/2024 13:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/11/2024 13:36

Vinculação de Tema
25/11/2024 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/11/2024 07:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/11/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2024 09:42

Ciente
13/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:25

Acórdãocadastrado
02/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 10:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 10:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 08:24

Ciente
26/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 10:52

Vista / Intimação à PGJ
12/06/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 10:51

Intimação / Citação à PGE
11/06/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 11:29

Processo Julgado Sessão Presencial
07/06/2024 11:29

Conhecido o recurso de
07/06/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:00

Processo Julgado
23/05/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:07

Ciente
16/05/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:38

Incluído em pauta para 15/05/2024 11:38:36 local.
14/05/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 15:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/04/2024 11:28

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de parecer
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:57

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 08:33

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 10:58

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 09:31

Conclusos para julgamento
31/01/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 12:50

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 17:35

Conclusos para julgamento
26/01/2024 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 17:35

Distribuído por Prevenção
26/01/2024 17:32

Registrado para Retificada a autuação
26/01/2024 17:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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