30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 08:10

Ciente
15/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 15:19

Intimação / Citação à PGE
02/06/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
31/05/2023 16:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
31/05/2023 16:34

Vinculação de Tema
31/05/2023 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/04/2023 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/04/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
17/03/2023 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:06

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/03/2023 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/03/2023 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2023 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2023 12:01

Volta da PGE
12/12/2022 12:59

Ciente
12/12/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2022 07:27

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
16/11/2022 13:34

Intimação / Citação à PGE
16/11/2022 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2022 14:31

Acórdãocadastrado
11/11/2022 10:00

Conhecido o recurso de
11/11/2022 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 09:00

Processo Julgado
09/11/2022 10:45

Certidão sem Prazo
09/11/2022 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 23:10

Ciente
03/11/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2022 14:36

Incluído em pauta para 26/10/2022 14:36:42 local.
22/10/2022 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2022 08:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/10/2022 11:34

Publicado ato_publicado em 11/10/2022.
11/10/2022 10:19

Intimação / Citação à PGE
11/10/2022 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:11

Ciente
26/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 22:10

Conclusos para julgamento
21/08/2022 22:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2022 22:10

Distribuído por sorteio
21/08/2022 22:08

Registrado para Retificada a autuação
21/08/2022 22:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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